Parlamentares LGBT+ e VoteLGBT acionam TSE

Em articulação promovida pelo VoteLGBT, parlamentares LGBT+ questionam TSE sobre inclusão de identidade de gênero e sexualidade de candidaturas nas eleições de 2024

Documento é assinado pelas deputadas federais Daiana Santos (PCdoB), Duda Salabert (PDT), Erika Hilton (PSOL) e pelo senador Fabiano Contarato (PT), com articulação da organização VoteLGBT

Parlamentares LGBT+ entregam no dia 28 de julho uma consulta pública ao Tribunal Superior Eleitoral, questionando o órgão sobre a inclusão de informações de orientação sexual e identidade de gênero nos cadastros de eleitores e de candidatos.

O documento é assinado pelas deputadas federais Daiana Santos (PCdoB-RS), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Essa Consulta Pública é resultado da articulação da organização não-governamental VoteLGBT, que desde 2014 atua pelo aumento da representatividade LGBT+ na política.

O TSE hoje não possui em seus cadastros campo que mapeia identidade de gênero e sexualidade de candidaturas, o que dificulta o levantamento de números oficiais da presença LGBT+ na política. Os dados podem servir de base para criação de políticas focadas no aumento de representatividade LGBT+ na política e no financiamento de partidos políticos nestas candidaturas.

Dados produzidos pelo VoteLGBT apontam que, atualmente, LGBT+ ocupam apenas 0,16% dos cargos eletivos no país, o que representa um déficit de 55 vezes em relação à população LGBT+ brasileira. Essa sub-representação é ainda maior que a de outros grupos excluídos da política, como mulheres, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Além disso, partidos investiram apenas 10% do teto dos gastos nas candidaturas LGBT+ nas últimas eleições.

"A sociedade civil organizada foi, até hoje, a única fonte de informações sobre LGBT+ candidatas e eleitas. Isso precisa mudar, pois somente dados oficiais permitirão compreender o real grau de sub-representação, sub-financiamento e violência política LGBTfóbica. Com o conhecimento efetivo sobre a dimensão do problema, poderemos pensar em soluções para a inclusão da população LGBT+ nas estruturas de poder", explica Evorah Cardoso, coordenadora de pesquisa e incidência do VoteLGBT.

Mais diversidade nas Eleições de 2024 

A expectativa dos parlamentares e da organização é que o TSE decida a consulta pública até setembro, reconhecendo a responsabilidade da justiça eleitoral na geração desses dados. Assim as perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual das candidaturas poderão ser incorporadas já para as próximas eleições municipais de 2024, quando será possível mapear de forma mais abrangente a presença LGBT+ em todo país.

Enquanto não existem dados oficiais e nem ações afirmativas para garantir a presença de LGBT+ na política, as medidas já adotadas de financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras têm impactado as candidaturas LGBT+. 

“Das 18 LGBT+ eleitas em 2022, 16 eram mulheres e 14 eram negras, o que demonstra que um mínimo de recursos já tem feito muita diferença na competitividade das candidaturas LGBT+”, diz Evorah.

Confira a repercussão na imprensa.