Termos de Uso para Candidaturas e Pré-Candidaturas (2024.1)

O uso da plataforma VoteLGBT está sujeita aos combinados abaixo. O cadastramento e utilização da plataforma significa aceitação de todas as condições definidas.

A plataforma VoteLGBT busca conectar eleitoras e eleitores às candidaturas declaradamente LGBT+.

1. O que é o VoteLGBT? 

É uma organização da sociedade civil que produz uma plataforma que busca conectar eleitoras e eleitores a candidatos que valorizam os direitos humanos às candidaturas declaradamente LGBT+.

O VoteLGBT realiza pesquisa de caráter histórico, científico, tecnológico e estatístico com base nas informações coletadas.

2. O VoteLGBT é uma plataforma para realização de propaganda eleitoral ou pesquisa de intenção de voto?

Não. O VoteLGBT não realiza propaganda eleitoral e nem pesquisa de intenção de votos, a plataforma limita-se a coletar, organizar e divulgar informações de caráter público.

3. Quem pode se cadastrar na plataforma?

Poderá se cadastrar no VoteLGBT apenas os titulares dos dados. Caso o cadastro tenha sido por pessoa não titular dos dados poderá o Candidato solicitar a sua exclusão através do e-mail dados@votelgbt.org no prazo de 10 (dez) dias corridos. 

4. Quais dados pessoais serão coletados?

A maioria dos dados coletados pela Plataforma VoteLGBT são informações de caráter público, sendo disponibilizada pelo TSE. 

Quando você fornece as suas informações nós a validamos e a utilizamos apenas para fins de pesquisa e disponibilizamos a sua candidatura na nossa rede. 

5. O que o VoteLGBT faz com os meus dados?

Os dados que são de domínio público são utilizados para fins de pesquisa e promoção eleitoral.

6. Caso o meu nome social não conste no TSE, o que devo fazer?

Caso o seu nome social não esteja disponibilizado no TSE, você deverá nos enviar um email solicitando a correção do nome. Faremos isto em até 10 (dez) dias.

7. Quais dados que não são de caráter público são coletados e com quais finalidades?

Os dados pessoais que não tenham caráter público e são coletados por nós os utilizamos apenas para fins de complemento do cadastro e para mantermos contato com você, sendo eles celular e e-mail.

> Quando você nos passa o seu celular e e-mail está autorizando que nós entremos em contato com você por eles, ok?!

8. Por quanto tempo a Plataforma VoteLGBT terá o meu celular e e-mail para manter contato comigo?

A equipe VoteLGBT poderá manter contato com você durante todo o período eleitoral e após a eleição pelo prazo de 5 (cinco) anos. 

9. Para que preciso fornecer a minha foto?

Usaremos a sua foto para divulgar sua candidatura na Plataforma VoteLGBT. 

Manteremos a sua foto em nossa Plataforma pelo prazo de 5 (cinco) anos.

10. Como será realizado o tratamento dos dados pessoais considerados sensíveis?

Os dados sensíveis são tratados conforme parâmetros do IBGE e possuem como premissa as informações disponibilizadas pelo TSE. 

Prevalecerá as informações do TSE sobre os dados cadastrados na Plataforma VoteLGBT.

11. Quem poderá utilizar as informações da Plataforma VoteLGBT?

As informações tratadas pelo VoteLGBT serão usadas pela própria instituição e parceiros que tenham como missão institucional a pesquisa. 

12. Se as minhas informações estiverem erradas na plataforma VoteLGBT, o que devo fazer?

Caso quaisquer informações estejam equivocadas, você deverá entrar em contato conosco pelo e-mail dados@votelgbt.org. 

13. Posso excluir as minhas informações pessoais da plataforma VoteLGBT?

Sim, a qualquer momento, basta realizar o procedimento diretamente na plataforma ou enviar um e-mail para dados@votelgbt.org.

Serão excluídas apenas as informações pessoais utilizadas para manter contato com a candidatura, as informações de caráter público permanecerão nos bancos de dados para fins de pesquisa.

Termos e Condições Finais

• Ao cadastrar as informações na Plataforma VoteLGBT você autoriza a utilização dos seus dados para pesquisas e para mantermos contato com você;

• Nós não nos responsabilizamos pelo cadastramento de informações erradas;

• Nós não nos responsabilizamos pelo tratamento de informações pessoais de caráter público realizadas por terceiros obtidas através da Plataforma VoteLGBT;

• Este termo poderá ser alterado a qualquer momento, devendo a candidatura analisá-lo sempre que julgar necessário;

• Poderá a Plataforma VoteLGBT retirar a disponibilização de candidaturas que ferem os seus princípios Estatutários;

• A Plataforma VoteLGBT cumpre com os requisitos do art. 7 inciso IV combinado com o art. 5º inciso XVIII ambos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) que possibilita o tratamento de dados por órgãos de pesquisa e para fins de pesquisa;

• Está eleito o Foro de São Paulo Capital para solucionar quaisquer desentendimentos em decorrência da Plataforma VoteLGBT;

A Plataforma VoteLGBT é um projeto tocado pela Associação Mais LGBT, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 39.664.992/0001-97 formada por coletivos de mulheres, pessoas negras e LGBT+ que buscam promover a igualdade de gênero, a luta antirracista e o respeito à diversidade sexual e à identidade de gênero na política.